Reforma por Invalidez
Guia Prático
Para consultar o guia prático é só clicar em:
www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=23108&m=PDF
Sistema de Verificação de Incapacidades
1- DEFINIÇÃO
Instrumento especializado de peritagem.
2- OBJECTIVOS
a)Confirmação da subsistência das condições de incapacidade temporária determinante do direito ao subsídio de doença.
b)Verificação e revisão de situações de incapacidade permanente determinantes do direito a pensões...
Regime Especial
Regime especial de protecção na invalidez - Lei n.º 90/2009
REGIME ESPECIAL DE PROTECÇÃO NA INVALIDEZ
No passado dia 1 de Janeiro de 2010 entrou em vigor a Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que aprova o regime especial de protecção na invalidez.
No...